Buscas na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça não fizeram arguidos
- 04/04/2025
"A SGMJ informa que o alvo das buscas realizadas ontem [quinta-feira], pela Polícia Judiciária (PJ), foram elementos documentais relativos a quatro processos de contratação pública. Desta diligência não decorreu a constituição de arguidos. A SGMJ garantiu total colaboração com o trabalho desenvolvido pela PJ", adiantou o Ministério da Justiça (MJ) numa nota enviada à Lusa.
A Lusa questionou o MJ sobre o balanço da operação relativamente às buscas no Instituto de Registos e Notariado (IRN) e no BUPi - Balcão Único do Prédio, e aguarda resposta.
A operação de quinta-feira, que visou vários organismos públicos e empresas por suspeitas relacionadas com a aquisição de serviços informáticos entre 2017 e 2025 culminou na constituição de 43 arguidos, revelou hoje fonte da PJ.
Dos 43 arguidos, 31 são pessoas e 12 são entidades coletivas, precisou à Lusa a mesma fonte, sem especificar se se trata de funcionários e empresas do setor público ou privado.
A PJ e a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciaram na quinta-feira a realização de buscas em vários organismos públicos em Lisboa, Porto e Braga, direcionadas a funcionários e não a "decisores políticos", por suspeita de terem viciado "dezenas de procedimentos de contratação pública e privada" na área das tecnologias da informação, num valor global de pelo menos 17 milhões de euros.
O Banco de Portugal, a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e o BUPi - Balcão Único do Prédio foram alguns dos organismos visados, confirmaram o supervisor bancário e fonte do Ministério da Justiça.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, mostrou-se surpreendida com a operação, tendo determinado às entidades visadas que fosse prestado todo o apoio necessário aos inspetores, enquanto o Banco de Portugal e o IRN garantiram ter prestado toda a colaboração às autoridades.
Segundo a PJ e a PGR, em causa na operação Pactum estão, "em abstrato", suspeitas de participação económica em negócio, abuso de poder, corrupção ativa e passiva, fraude na obtenção de subsídio e branqueamento, entre outros crimes.
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