Moreira diz que inibirá "utilização abusiva" do espaço público no Porto
- 03/04/2025
"Se os tribunais entenderem de forma diferente, nós encontraremos outra forma qualquer de inibir aquilo que nos parece que é uma utilização abusiva e excessiva de um bem que é de todos nós", no caso o espaço público, disse hoje Rui Moreira aos jornalistas.
O autarca falava na sede da Área Metropolitana do Porto (AMP), após os autarcas da sub-região se terem reunido com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, sobre as soluções para o futuro da VCI.
Porém, Rui Moreira disse também que se os tribunais decidirem contra a autarquia, cederá aos tribunais - "que é quem manda" - mas pedirá "ao próximo Governo que faça uma alteração legislativa, que já é tempo de fazer, no sentido de dar e capacitar os municípios para terem mais competências na regulação de tráfego".
"Eu pugnarei até ao último momento para que a cidade do Porto, através dos seus órgãos representativos - e esta é uma matéria altamente consensual entre todas as forças políticas da cidade do Porto - possa mandar naquilo que é o espaço público", defendeu.
Para Rui Moreira, "a apropriação do espaço público pelos agentes privados (...) não cabe" no seu entendimento sobre o espaço público.
"Se assim não for, qualquer dia aqui onde nós estamos também resolvo montar aqui uma tenda para vender qualquer coisa. O espaço público é o espaço público", apontou.
Doze empresas de 'tuk-tuks' vão interpor uma providência cautelar contra as restrições à circulação de triciclos e quadriciclos anunciadas na quarta-feira pela Câmara do Porto, admitindo trabalhar com veículos de outras tipologias, segundo um porta-voz.
"Vamos avançar, mais uma vez, para uma ação judicial, e damos nota, como já demos na comunicação social anteriormente, que quadriciclos e triciclos não são só 'tuk-tuks', são os microcarros dos CTT ou, por exemplo, das pessoas mais idosas que não têm a carta de condução" de ligeiros, disse Alex Ramos à Lusa.
Os empresários admitem ainda passar a usar veículos de outras tipologias na sua atividade, como por exemplo carrinhas ou jipes de nove lugares, mesmo que a experiência para os turistas não seja a mesma que nos 'tuk-tuks'.
A medida da Câmara do Porto, que entra em vigor na segunda-feira, contempla "o Largo dos Loios, as ruas de Trindade Coelho, Mouzinho da Silveira, da Ribeira Negra, do Infante D. Henrique, de Fernandes Tomás e Formosa, assim como a Praça de Almeida Garrett e o Túnel da Ribeira", no centro histórico.
"O objetivo é preservar a eficiência da mobilidade urbana, assegurando a compatibilidade entre o turismo, a qualidade de vida dos residentes e trabalhadores da cidade e a operacionalidade dos transportes públicos e serviços de emergência", aponta a autarquia.
No dia 29 de janeiro, Rui Moreira anunciou a suspensão da restrição aos veículos turísticos e autocarros de serviço ocasional no centro histórico do Porto que tinha sido implementada em outubro, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.
Em causa estava o projeto-piloto de restrição ao trânsito de veículos turísticos que arrancou a 01 de outubro de 2024 e que restringia a circulação dos veículos turísticos na baixa e centro do Porto.
O TAF do Porto aceitou a providência cautelar interposta por 12 operadores turísticos contra o município do Porto, tendo determinado a suspensão das restrições no centro histórico para estas empresas.
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