PPM vai recorrer da decisão do TC que aprovou 'AD - Coligação PSD/CDS'
- 03/04/2025
Em declarações à Lusa, Paulo Estêvão, secretário-geral dos monárquicos, confirmou que o partido irá recorrer para o plenário do Constitucional e lembrou que o primeiro acórdão do TC nesta matéria, em que é recusado o pedido para o uso da designação AD - Aliança Democrática - PSD/CDS", "é inequívoco" e define que "não há qualquer possibilidade de fazer referência à Aliança Democrática ou AD".
O Tribunal Constitucional aprovou a denominação "AD -- Coligação PSD/CDS", numa decisão aprovada em secção por cinco juízes, e, no prazo de vinte e quatro horas a contar da afixação do edital, de acordo com a lei eleitoral para a Assembleia da República, os mandatários de qualquer coligação ou partido podem "recorrer da decisão para o plenário do Tribunal Constitucional".
Após a apresentação do recurso, o Tribunal Constitucional tem de decidir no prazo de quarenta e oito horas. O plenário do TC é constituído por 13 juízes.
O Tribunal Constitucional (TC) tinha recusado a primeira proposta "AD - Aliança Democrática - PSD/CDS" para as legislativas antecipadas de 18 de maio, alegando que podia induzir em erro os eleitores, já que desta vez não incluirá o PPM, ao contrário do que aconteceu nas eleições de há um ano.
No acórdão de hoje, entretanto divulgado no 'site', conclui-se "nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDS -- Partido Popular (CDS-PP)" concorra nos círculos do Continente, Madeira, Europa e Fora da Europa com a sigla "PPD/PSD.CDS-PP" e a denominação "AD -- Coligação PSD/CDS".
"Constata-se, igualmente, que a denominação, a sigla e o símbolo da coligação que ora se aprecia não incorrem em ilegalidade, nem se confunde com os correspondentes elementos de outros partidos ou de coligações constituídas por outros partidos", refere o acórdão do relator José Teles Pereira, eleito pelo parlamento por proposta do PSD.
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