Próximo Governo tem "obrigação" de respeitar acordo de salários
- 03/04/2025
"O Governo traduziu fielmente os compromissos" assumidos no acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, que foi assinado em outubro, sublinhou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, naquela que foi a última reunião de concertação social antes das eleições antecipadas marcadas para 18 de maio, referindo, no entanto, que a crise política ditou que ficassem "de fora" alguns "aspetos mais estruturais".
"Mas o trabalho fica feito e, portanto, caberá ao próximo governo retomar", disse, sublinhando que considera que neste ano de governação, o executivo "fez até bastante mais do que era antecipável".
Maria do Rosário Palma Ramalho destacou a "grande abertura" do Governo para com os parceiros sociais em concertação social, que permitiu trazer "para a mesa das negociações a CIP [Confederação Empresarial de Portugal], que não tinha assinado o acordo anterior" e que assinou o atual, bem como os "vários grupos de trabalho" que foram criados e que têm "vindo a trabalhar matérias muito importantes".
A governante admite, no entanto, que há "matérias estruturais" em que o Governo estava "a trabalhar" e que ainda seriam discutidas em concertação social, que "incluem legislação laboral, modernização administrativa, estatutos dos benefícios fiscais, formação profissional, segurança de saúde do trabalho".
Maria do Rosário Palma Ramalho disse ainda esperar que o próximo Governo respeite o acordo de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028 assinado em outubro, lembrando que o atual executivo "continuou a implementar as medidas decorrentes dos dois acordos que tinham sido celebrados anteriormente" pelo governo de António Costa.
"Não é uma opção. É mesmo uma obrigação", vincou, referindo que "estes acordos vinculam o Governo de Portugal".
Esta é também uma preocupação manifestada tanto pelas confederações empresariais como pelas centrais sindicais.
"Não faz sentido que quem vier, o próximo Governo de Portugal não assuma aquilo que foram os compromissos dos anteriores Governos", afirmou o secretário-geral da UGT, no final da reunião, sublinhando que a central sindical vai estar "na linha da frente a exigir esse cumprimento".
"Quando assinamos o acordo é com o Governo do país, não é propriamente com um partido político, seja qual for que esteja no poder", corroborou o presidente da CCP, sublinhando que manifestou à ministra as suas "preocupações com o facto de a agenda da modernização do comércio e serviços ter "avançado muito pouco", bem como com a "grande necessidade" de as empresas terem "estabilidade e previsibilidade das políticas".
Também o presidente da CTP lamentou que este fosse "o segundo governo que dura um ano" e que havia "um capítulo muito importante" do acordo que iria ser discutido e que visava medidas para "aumentar a produtividade" das empresas, mas que ficou "adiado", com a crise política.
Ao mesmo tempo, o presidente da CIP lamenta que se tenha ficado "a meio tempo" nos "objetivos e compromissos" do acordo, sublinhando que a parte que visa o crescimento económico não foi alcançada "de forma estruturante", mas rejeita que o próximo Governo descarte o atual. "Não vemos razão para começar tudo de novo", frisou.
Já a CGTP, que ficou fora do acordo, diz que o acordo não responde às necessidades dos trabalhadores e que "nem o próprio Estado está a cumprir aquilo que ele próprio assinou", instando ainda os trabalhadores a juntarem-se à manifestação convocada para sábado.
[Notícia atualizada às 19h03]
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