Tribunal Penal Internacional lamenta abandono da Hungria
- 03/04/2025
"Quando um Estado-membro se retira do Estatuto de Roma (tratado que estabeleceu o TPI), lança-se uma sombra sobre a nossa procura comum de justiça e enfraquece-se a nossa determinação em combater a impunidade", disse a presidência da Assembleia dos Estados-Membros da instância, em comunicado.
A presidência do TPI recorda ainda que este tribunal está "no centro do compromisso global com a responsabilização", apelando a que a comunidade internacional o "apoie sem reservas".
"A justiça exige unidade", sublinhou ainda.
A presidência do tribunal contactou também a Hungria, transmitindo a mensagem de que cada membro do Estatuto de Roma tem "o direito de expressar as suas preocupações perante a Assembleia".
"A presidência encoraja vivamente a Hungria a ter uma discussão construtiva sobre esta questão" e insta o país a "permanecer firmemente parte do Estatuto de Roma".
Budapeste anunciou hoje que tinha iniciado o processo de retirada do TPI, quando o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, recebeu o seu homólogo israelita, Benjamin Netanyahu, que é alvo de um mandado de captura por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.
Trata-se da primeira visita de Netanyahu a um Estado signatário do Estatuto de Roma desde que o TPI emitiu o mandado de captura, em novembro de 2024.
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